Caros Moradores do Jardim Social:
Desde que a AMA-JS tomou conhecimento do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pelo então Prefeito Gustavo Fruet, contendo alterações que extinguia as ZR-1 em Curitiba, a Diretoria tomou posição clara e firme de lutar para manter o Jardim Social um bairro exclusivamente residencial.
Felizmente, com a vitória do Prefeito Rafael Greca, o Projeto de Lei (Mensagem 33), foi retirado da Câmara e voltou para o IPPUC para ser rediscutido.
Para atingir nosso objetivo decidimos atuar em três frentes distintas;
1 – A primeira etapa foi TÉCNICA
Estivemos algumas vezes no IPPUC;
Fomos muito bem recebidos e conseguimos, já na primeira reunião, excluir a Avenida Washington Luiz da classificação de “coletora”, o que permitiria muitas atividades incompatíveis com um bairro residencial.
- a) Nesta etapa buscamos apoio da Ministério Público de Habitação e Urbanismo e do Ministério Público das Comunidades, representado pelo Promotor Dr. Régis Rogério Vicente Sartori que nos acompanhou em nossa reunião no IPPUC;
- b) Pedimos de apoio ao Grupo dos Dez ( SINDUSCON, ACP, FECOMÉRCIO, FIEP, ADEMI, SECOVI, CREA, ASBRA, CVI-PR, CAU ) que firmaram entendimento de pedir adensamento e comércio somente nas ZR-2, ZR-3 e ZR-4 além das outras já permitidas, dando assim seu apoio ao nosso pedido.
2 – A segunda etapa foi POLÍTICA
- a) Audiência com o Vice Prefeito Eduardo Pimentel pedindo apoio;
- b) Participação em Audiências Públicas onde se consultava a população sobre as mudanças propostas no Projeto de Lei que está publicado no site do IPPUC.
- c) Audiência com o Vereador Hélio Wirbski, Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação.
Além de nos receber muito bem o Vereador nos garantiu seu apoio e marcou uma audiência com o Sr. Luiz Fernando Jamur, Secretário de Governo de Curitiba e Presidente do IPPUC.
- d) Realização de festa no Bosque de Portugal, comemorando os 24 anos, com a visita do Prefeito Rafael Greca. Em seu discurso o Prefeito Greca, perguntado pela Vereadora Julieta Reis, afirmou que não fará mudanças na legislação atual que rege o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Jardim Social.
Foi entregue a ele, o Abaixo Assinado com mais de 700 assinaturas, reiterando nosso pedido.
e) Audiência com o Sr. Fernando Jamur, acompanhados pelo Vereador Hélio Wirbiski.
O Secretário de Governo e Presidente do IPPU, Sr. Jamur, ouviu nosso pedido de não promover alterações na legislação atual e nos garantiu que não haverá nenhuma mudança.
Também foi entregue a ele o Abaixo Assinado, que já havia sido protocolado no IPPUC e na Regional Matriz.
3 – A terceira etapa, se necessária, será JUDICIAL
Diante das promessas do Prefeito Greca e do Secretário e Presidente do IPPU Jamur, pensamos que não será necessário acionarmos o Judiciário.
No entanto queremos observar que as últimas grandes alterações nas leis que tratam desta matéria foram:
– No ano 2.000 quando não havia o Estatuto da Cidade (2001) e o Estatuto da Metrópole (2.015);
Na Lei de 2.000 há a exigência de participação da população e de associações representativas da sociedade.
– No ano 2.011 quando foi criada a Lei da Linha Verde a AMA-JS e outras entidades não estavam mobilizados;
Ainda assim a AMA-JS entrou com Representação no Ministério Público de Habitação e Urbanismo pedindo que fossem cumpridos todos os requisitos legais, especialmente os que tratam de participação da população afetada e os que exigiam a apresentação de Relatórios de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos da Vizinhança.
É o que temos a relatar.