ATIVIDADES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AMA-J
1.Em 03.05.2018 o Dr. Airton Hack, advogado da AMA-JS, esteve reunido com a Srª. Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, Diretora do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo, para tratar do andamento de processos de atividades irregulares instaladas no Bairro Jardim Social.
Em três casos houve a concessão de Alvará, mesmo para atividades situadas em locais proibidos e não permitidos pela legislação vigente. A posição da AMA-JS, expressa à Srª Diretora, foi a de que deve ser apurada a responsabilidade da autoridade que concede o Alvará ilegal e que se aplique ao responsável as penalidades administrativas e criminais cabíveis.
Também se tratou de denúncias de moradores, feitas pelo 156 da Prefeitura Municipal. A Diretora, Srª Jussara, recebeu muito bem nossos pleitos e pede a cooperação dos moradores e da AMA-JS para denunciar infrações e ajudar na fiscalização uma vez que o Departamento de Fiscalização, com a quantidade de Fiscais existentes atualmente, não tem condições de exercer a fiscalização ideal em toda a cidade de Curitiba.
Também se colocou à disposição da AMA-JS para informar sobre o andamento dos processos e denúncias dos moradores.
2. Em 17.05.2018 a AMA-JS, atendendo à convite do Ministério Público das Comunidades, esteve representada em um encontro de Líderes Comunitários, no Auditório do MP.
O objetivo do encontro foi trazer pedidos e preocupações ao Ministério Público para sua atuação em defesa das comunidades.
Na ocasião a Drª. Swami Mougenot Bonfim e o Dr. Régis Roberto Vicente Sartori, Promotores de Justiça, receberam os lideres comunitários em um encontro que contou com a apresentação de uma Palestra de Eduardo Fenianos, o Urbenauta que falou sobre suas viagens por Curitiba, suas ruas, seus bairros e especialmente sobre seu povo
3. Em 18.05.2018 o Sr. João Samek, Vice Presidente da AMA-JS, companhado pelo Dr. Airton Hack, estiveram em audiência com o Sr. Julio Mazza de Souza, secretário Municipal de Urbanismo.
Na ocasião o Sr. João Samek tratou da preocupação da AMA-JS com a frequência com que se instalam no Jardim Social atividades proibidas por lei e que, mesmo ilegais, vem obtendo Alvará. Realçou o fato de que temos, conforme dados do IPPUC em 2.010, 5.698 moradores e 1.983 domicílios mas temos também mais de 1.200 CNPJs (empresas) instaladas no Bairro.
Embora a legislação atual permita algumas atividades, exercidas no domicílio e em áreas de até 100 m2., é uma quantidade muito grande de empresas. Certamente muitas estão inativas mas, mesmo excluindo estas e a que estão dentro da Lei sobra uma quantidade muito grande de empresas em situação irregular.
O Secretário Julio, a exemplo da Diretora Srª Jussara, também realça a falta de fiscais mas, mesmo assim, se comprometeu a fazer com que a Secretaria Municipal de Urbanismo, juntamente com a AMA-JS, trabalhe para termos no Bairro somente empresas legais e regulares.
Mais importante ainda, promete extremo rigor na concessão de futuros Alvarás. Fez questão de fornecer à AMA-JS seu e-mail e telefones pessoais para ser acionado quando necessário.